Hoje vou falar um pouco sobre como funciona o sistema público de saúde em Portugal.
Em qualquer país em que uma pessoa esteja é importante saber como funcionam os serviços em geral e também os de saúde. Nunca se sabe quando se vai precisar de atendimento, não é mesmo?
No Brasil e também em Portugal, a saúde é um direito garantido pela Constituição.
A Constituição Portuguesa, no seu artigo Artigo 64º diz: "Saúde:
1. Todos têm direito à proteção da saúde e o dever de a defender e promover.
2. O direito à proteção da saúde é realizado:
a) Através de um serviço nacional de saúde universal e geral e, tendo em conta as condições
económicas e sociais dos cidadãos, tendencialmente gratuito.” (continua...)
Pois bem, proteção da saúde é um direito garantido na Constituição mas, e na prática, como funciona?
Resumindo, em Portugal há dois níveis de atenção à saúde no sistema público:
Normalmente, as pessoas que vivem em Portugal devem se registar (em Portugal não se fala "registrar", mas sim registar) em um CS da sua área de residência que lhes designará um médico de família (MF). No entanto, só o fato da pessoa se registrar em um Centro de Saúde não quer dizer que ela vá ter um médico de família.
No ano de 2012 havia mais de um milhão de portugueses sem um MF e atualmente, o governo tem feito algumas alterações nos serviços para que mais cidadãos possam ter MF. Cada médico de família é responsável por um número limitado de utentes.
Nesse ponto é "parecido" com o SUS brasileiro e o funcionamento das Equipes de Saúde da Família (mas só parecido).
Uma pessoa que queira ser atendida no CS marca uma consulta e dependendo do problema, pode ter que esperar uns dias pelo atendimento. Caso as pessoas não tenham um médico de família, os CS costumam ter um médico que atende diariamente e, normalmente, temos que esperar, do mesmo jeito que se esperaria para ser atendido em qualquer lugar.
Qualquer pessoa que more em Portugal, seja um cidadão nacional ou um imigrante com situação migratória regularizada tem direito ao mesmo tipo de atendimento nos serviços públicos de saúde.
Para ser atendido em um CS ou em um Hospital, a pessoa tem que pagar uma taxa moderadora. Isso é o "tendencialmente gratuito" de que fala a Constituição. Atualmente, a taxa moderadora para consultas nos CS é de 5 euros, mas algumas pessoas estão isentas de pagamento, dependendo da renda familiar.
Menores de 18 anos, mulheres grávidas, desempregados e alguns outros também não pagam taxas moderadoras e em geral, o serviço funciona.
Se for a uma consulta de especialidade em um hospital, a pessoa pagará 7,75 euros de taxa. Se for um atendimento de urgência pagará 20,60 euros.
Só pra lembrar, no Brasil o atendimento no SUS é gratuito.
O tempo de espera para ser atendido nos serviços de saúde em Portugal depende do local aonde se vá (CS ou Hospital), e também do tipo de consulta/especialidade que precise.
Os centros de saúde e hospitais públicos não atendem só aos inscritos. Se alguém precisar (por exemplo, um turista estrangeiro), também poderá ser atendido nesses serviços mas, se não for contribuinte da Segurança Social, vai pagar uma taxa mais alta que um usuário que tenha o "cartão de utente”, que é como se chama o cartão de saúde aqui. (usuário = utente)
Uma coisa boa para quem é brasileiro em Portugal é que existe um acordo entre a Seguridade Social Brasileira (INSS) e a Segurança Social (SS) portuguesa. Este acordo dá direito à assistência médica para os brasileiros em Portugal e para portugueses no Brasil, além de outros benefícios. Eu explico o direito à assistência médica neste texto.
Este texto que você acabou de ler foi escrito por mim e publicado pela primeira vez no blog Brasileiras pelo Mundo e está também disponível aqui.
Em qualquer país em que uma pessoa esteja é importante saber como funcionam os serviços em geral e também os de saúde. Nunca se sabe quando se vai precisar de atendimento, não é mesmo?
No Brasil e também em Portugal, a saúde é um direito garantido pela Constituição.
A Constituição Portuguesa, no seu artigo Artigo 64º diz: "Saúde:
1. Todos têm direito à proteção da saúde e o dever de a defender e promover.
2. O direito à proteção da saúde é realizado:
a) Através de um serviço nacional de saúde universal e geral e, tendo em conta as condições
económicas e sociais dos cidadãos, tendencialmente gratuito.” (continua...)
Pois bem, proteção da saúde é um direito garantido na Constituição mas, e na prática, como funciona?
Resumindo, em Portugal há dois níveis de atenção à saúde no sistema público:
- Centros de Saúde (CS)
- Hospitais/Urgências
Normalmente, as pessoas que vivem em Portugal devem se registar (em Portugal não se fala "registrar", mas sim registar) em um CS da sua área de residência que lhes designará um médico de família (MF). No entanto, só o fato da pessoa se registrar em um Centro de Saúde não quer dizer que ela vá ter um médico de família.
No ano de 2012 havia mais de um milhão de portugueses sem um MF e atualmente, o governo tem feito algumas alterações nos serviços para que mais cidadãos possam ter MF. Cada médico de família é responsável por um número limitado de utentes.
Nesse ponto é "parecido" com o SUS brasileiro e o funcionamento das Equipes de Saúde da Família (mas só parecido).
Uma pessoa que queira ser atendida no CS marca uma consulta e dependendo do problema, pode ter que esperar uns dias pelo atendimento. Caso as pessoas não tenham um médico de família, os CS costumam ter um médico que atende diariamente e, normalmente, temos que esperar, do mesmo jeito que se esperaria para ser atendido em qualquer lugar.
Qualquer pessoa que more em Portugal, seja um cidadão nacional ou um imigrante com situação migratória regularizada tem direito ao mesmo tipo de atendimento nos serviços públicos de saúde.
Para ser atendido em um CS ou em um Hospital, a pessoa tem que pagar uma taxa moderadora. Isso é o "tendencialmente gratuito" de que fala a Constituição. Atualmente, a taxa moderadora para consultas nos CS é de 5 euros, mas algumas pessoas estão isentas de pagamento, dependendo da renda familiar.
Menores de 18 anos, mulheres grávidas, desempregados e alguns outros também não pagam taxas moderadoras e em geral, o serviço funciona.
Se for a uma consulta de especialidade em um hospital, a pessoa pagará 7,75 euros de taxa. Se for um atendimento de urgência pagará 20,60 euros.
Só pra lembrar, no Brasil o atendimento no SUS é gratuito.
O tempo de espera para ser atendido nos serviços de saúde em Portugal depende do local aonde se vá (CS ou Hospital), e também do tipo de consulta/especialidade que precise.
Os centros de saúde e hospitais públicos não atendem só aos inscritos. Se alguém precisar (por exemplo, um turista estrangeiro), também poderá ser atendido nesses serviços mas, se não for contribuinte da Segurança Social, vai pagar uma taxa mais alta que um usuário que tenha o "cartão de utente”, que é como se chama o cartão de saúde aqui. (usuário = utente)
Uma coisa boa para quem é brasileiro em Portugal é que existe um acordo entre a Seguridade Social Brasileira (INSS) e a Segurança Social (SS) portuguesa. Este acordo dá direito à assistência médica para os brasileiros em Portugal e para portugueses no Brasil, além de outros benefícios. Eu explico o direito à assistência médica neste texto.
Este texto que você acabou de ler foi escrito por mim e publicado pela primeira vez no blog Brasileiras pelo Mundo e está também disponível aqui.
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